A Sicredi Botucaraí RS/MG realizou na manhã da terça-feira, dia 10 de janeiro, uma Assembleia Geral Extraordinária para aprovação da reforma estatutária da Cooperativa. A reforma no Estatuto Social se faz necessária a partir da Lei Complementar 196, que apresenta mudanças no que tange à atuação das Cooperativas de Crédito no Brasil.

Participaram do evento, os Delegados de Núcleo do Rio Grande do Sul, de forma presencial, e Minas Gerais, de forma virtual. As principais mudanças propostas através da nova Lei contemplam a área de negócios, evolução na eficiência e organização e a área de gestão e governança.

Para o presidente da Sicredi Botucaraí RS/MG, Carlos Rogério Matuella, as mudanças vêm ao encontro à necessidade de evolução das Cooperativas. “Foram muitos avanços e durante a assembleia tivemos a oportunidade de levar estes assuntos para nossa liderança. Todos os núcleos estiveram representados e puderam participar e votar”, destacou.

Entre as principais mudanças no Estatuto Social, o presidente cita as alterações no que diz respeito à área de atuação e admissão de associados. “Nossa área de atuação continua contemplando 12 municípios no Rio Grande do Sul e 51 municípios em Minas Gerais, mas a área de admissão da cooperativa passa a ser todo o território nacional. Ou seja, nós podemos ter associados que residam em qualquer local do País, desde que tenham vínculo com a cooperativa”, explicou.

A outra alteração é na composição dos conselhos: o Conselho de Administração será formado pelo presidente e 10 conselheiros, sendo vedada a participação de suplentes. Já o Conselho Fiscal reduz de 3 para 1 suplente, sendo composto, a partir de agora de 3 conselheiros titulares e 1 suplente.

A partir do novo Estatuto o valor de cota capital não pode mais ser utilizado como penhora para pagamento de dívida fora da Cooperativa, ou seja, a cota capital passa a ser patrimônio da Cooperativa e do associado, não podendo ser utilizada para outra finalidade, o que segundo o presidente é um avanço muito importante.

A permissão de que Cooperativas sem unam para emprestar recurso a um associado para investimentos maiores também foi considerada um avanço significativo. “Isso nos permite parcerias com outras Cooperativas, gerando ganhos às mesmas, para os associados, e para as comunidades onde estamos inseridos”, comentou.

Outro ganho importante, segundo Matuella, é que a partir de agora as assembleias poderão ser realizadas de forma presencial, virtual ou mesmo nos dois formatos de forma simultânea, aumentando assim as possibilidades de participação do associado neste momento importante da sua cooperativa.

A possibilidade de a Cooperativa realizar negócios com não associados também esteve em pauta e passa a constar no Estatuto Social. “Isso nos permite atender aquela pessoa que desejar realizar um negócio pontual com a Cooperativa, mesmo não sendo um associado”, explicou. Ainda no que diz respeito à área de negócios, as alterações no estatuto também permitem que a Cooperativa possa firmar parcerias e realizar negócios com empresas que não são do sistema Sicredi, como seguradoras por exemplo.

Também ficou aprovado que os recursos do FATES poderão ser utilizados em ações da comunidade.

Por fim, o presidente elencou mais alguns assuntos importantes que estiveram em pauta durante a Assembleia, sendo um deles a possibilidade de o Sicredi ter relacionamento com prefeituras, em Minas Gerais. “Essa é uma grande evolução. Podemos operar com fluxo de caixa, receber impostos municipais, aplicações, contas de água, enfim tudo aquilo que a prefeitura atua”, destacou.

Foi aprovado, ainda, a Política de Sucessão de Cargos de Alta Administração.

Matuella explica que a vigência da reforma estatutária é imediata.  “A maioria dos itens é o cumprimento da Lei Complementar 196, que são indicação do Banco Central, e que passou pela aprovação dos órgãos governamentais, pelo Senado, onde todos os itens foram aprovados por unanimidade. Nós como Cooperativa colocamos estes itens no nosso Estatuto Social, e agora as alterações seguem para aprovação do Banco Central, que é o órgão regulador” afirmou.